quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Vagas para PCD estão em cheque

Bom dia, pessoal, como estão? Hoje vim postar uma notícia, que está inclusive no site da Câmara dos deputados, sobre as cotas trabalhistas para pessoas com deficiência. Vou explicar melhor, bem como colocar meu ponto de vista sobre o assunto. No final, vou postar o linke da notícia, para quem quiser ler e tirar suas conclusões. De acordo com a notícia, O PL (projeto de lei) prevê mudanças quanto às cotas trabalhistas para pessoas com deficiências. De acordo com a mudança, ao envés dos 02 a 05% obrigatórios para empresas com mais de 100 funcionários, a empresa pode optar por repassar um valor de 02 salários mínimos para uma conta do governo, que serviria para fomentar medidas de reabilitação, medidas que passariam a fazer parte do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, na contratação de uma pessoa com deficiência severa, essa pessoa contaria como duas PCDS. A justificativa para tais mudanças seria que a cota como é hoje, é uma questão muito ampla, e o tipo de trabalho poderia não comportar uma PCD; justificativa aliás, muito tosca, ao meu ver, uma vez que existem vários tipos de deficiências, que podem exercer diferentes tipos de trabalhos. O Ministério Público do Trabalho já adiantou que essa medida é inconstitucional, uma vez que o Brasil aderiu à convenção dos direitos das pessoas com deficiências. Além disso, na visão do MPT, isso vai contra todas as leis de incentivo à inserção dos deficientes no mercado de trabalho, bem como sua socialização e independência. Além da alternativa já citada, o PL propôe a união de uma ou mais empresas para que juntas, consigam alcançar a cota devida. O projeto foi enviado com regime de urgência à Câmara dos Deputados, porém esse regime foi retirado, para maior discussão por parte dos interessados. Minha opinião como deficiente: total retrocesso, é colocar anos de uma luta,-- que aliás, ainda não terminou--, jogados fora. Se hoje os empresários já não fazem a contratação dessas pessoas, se utilizando de mil desculpas e artifícios, imagina com essa lei absurda! Quando esses empresários contratam os deficientes, escolhem os menos qualificados para serviços que exigem menos formação e menos adaptações, para assim, pagar menos e gastar menos. Falo isso com conhecimento de causa, uma vez que, mesmo sendo formada e com vários cursos na bagagem, para conseguir me inserir no mercado de trabalho de Itaqui, precisei fazer concurso público. As desculpas para a não contratação eram as mais variadas, mas todas péssimas, é claro. Além disso, para que o governo quer criar uma conta para reabilitação de PCDs, uma vez que as vagas irão ser cada vez mais escassas? Contamos agora com a luta das associações para que esse PL nem seja votado, e contamos também com a divulgação desse retrocesso por todos aqueles que apoiam a causa, para que esse governo perceba que não estamos "dormindo" e retirem esse PL que só beneficia a dois setores: os empresários e ao governo, que precisa contentar a seus eleitores. Segue o linke da notícia: https://www.camara.leg.br/noticias/621330-proposta-que-altera-a-lei-de-cotas-para-contratacao-de-deficientes-recebe-criticas-em-audiencia/

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